Politica de reembolso
- nome completo;
- e-mail utilizado na compra;
- número do pedido;
- produto adquirido.
-
Antes do download/abertura dos arquivos:
dentro do prazo de 7 dias, o cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral. -
Após o download, abertura ou uso substancial dos arquivos:
uma vez que o cliente já acessou ou baixou o conteúdo completo do kit digital, não haverá reembolso, salvo em casos de:- defeito técnico comprovado no arquivo que impeça seu uso, sem possibilidade de correção; ou
- outras hipóteses previstas em lei.
- O uso é pessoal e intransferível.
- O repasse indevido pode caracterizar violação de direitos autorais e ensejar responsabilização civil e/ou criminal, conforme a legislação brasileira vigente.
- nome completo;
- e-mail utilizado na compra;
- número do pedido;
- motivo do pedido (opcional, mas nos ajuda a melhorar).
- data da compra;
- prazo de 7 dias previsto no art. 49 do CDC;
- status de acesso/uso do conteúdo.
Política de Reembolso – Kits Digitais Andy Almeida Designer
Esta política se aplica a todos os produtos digitais (kits, arquivos, modelos e materiais para download) disponibilizados pela Andy Almeida Designer.
1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente que realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra ou do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral dos valores pagos.
Para exercer esse direito dentro do prazo legal, o cliente deve entrar em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento, informando:
2. Produtos digitais e acesso ao conteúdo
Nossos kits são disponibilizados em formato 100% digital, por meio de download ou acesso online.
Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe o link de acesso/arquivo e pode fazer o download do conteúdo.
Por serem arquivos digitais, uma vez baixados e acessados em sua integralidade, não há como “devolver” o produto, o que torna o reembolso mais sensível e sujeito a abuso de má-fé.
3. Ausência de reembolso após o acesso aos arquivos
Em respeito à legislação de consumo e à natureza dos produtos digitais, adotamos a seguinte regra:
Essa política existe para proteger o trabalho autoral e evitar situações em que o conteúdo é utilizado e, ainda assim, o valor é solicitado de volta.
4. Uso responsável e proteção do conteúdo autoral
Todos os nossos kits são autoria da Andy Almeida Designer e protegidos pela legislação de direitos autorais.
É proibida a reprodução, revenda, distribuição, compartilhamento ou repasse dos arquivos a terceiros, gratuitos ou pagos.
5. Como solicitar reembolso (dentro das condições acima)
Caso sua compra se enquadre nas condições de reembolso descritas nesta política, envie sua solicitação por nossos canais de atendimento, informando:
O pedido será analisado de acordo com:
Estando tudo dentro das condições, o valor será estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em prazo compatível com o sistema da operadora/banco.